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Câmara de Vereadores de Erechim aprova moção de apoio à Ordem dos Advogados do Brasil


No dia 26/04, em Reunião Extraordinária, a OAB/RS deliberou por solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mediante pedido de providências, a reabertura dos fóruns e a retomada dos prazos dos processos físicos que tramitam na Justiça do Rio Grande do Sul, ante a negativa do Tribunal de Justiça gaúcho de assim proceder quando em bandeira preta.


Na noite de ontem (03/05), em sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Erechim aprovou a Moção de Apoio ao pleito da Ordem, de autoria do vereador Ale Dal Zotto (PSB). Na oportunidade foi salientada a importância da reabertura dos fóruns, principalmente considerando o número dos processos que ainda tramitam em meio físico (mais de dois terços do total de processos em tramitação no primeiro grau), ressaltando-se que “a impossibilidade de acesso aos autos físicos pelos advogados e litigantes (...) tem constituído insuperável obstáculo para o acesso à justiça e, por conseguinte, a realização plena da cidadania”.


A moção concebe importante apoio à Ordem, pois advém da vontade popular, através de seus representantes no Poder Legislativo.


Confira aqui a reportagem da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim.

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