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OAB Erechim

Autorizadas sessões virtuais noturnas nos Juizados Especiais do TJRS


Uma importante demanda da Ordem gaúcha foi atendida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) nesta segunda-feira (19): a partir de agora, sessões noturnas nos Juizados Especiais Cíveis poderão ser realizadas. A mudança ocorreu a partir do ATO Nº 037/2021-CGJ, que passou a incluir a possibilidade das sessões noturnas no inciso VIII do art. 85 do ATO nº 030/2020-CGJ – texto regulamentador do Retorno Gradual às Atividades Presenciais - REGAP e do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência – SIDAU do TJRS. O documento foi assinado pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak. O presidente da seccional, Ricardo Breier, reforçou a importância do pleito da OAB/RS em nome da advocacia gaúcha e da cidadania, saudando a administração do Tribunal de Justiça pelo reconhecimento do pedido: “As sessões noturnas são muito bem-vindas neste momento, pois é mais uma alternativa aos advogados e o andamento de seus processos, bem como reflete a manutenção do funcionamento da Justiça, dentro das condições possíveis”, afirma.

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